O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu, na tarde desta terça-feira (21), que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos, a despeito das determinações do Ministério da Saúde.

Na decisão, o ministro afirma que os estados podem decidir sobre a vacinação dos adolescentes “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e das autoridades médicas”.

A decisão de Lewandowski ocorre em resposta a uma ação ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que pediram que o STF suspendesse a nota do Ministério da Saúde que recomendou a suspensão da vacinação contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no país.

Segundo o ministro do STF, “qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”.

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19”, diz o ministro na decisão.

Reação à recomendação

Na última quinta-feira (16), o Ministério da Saúde recomendou a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no país. A recomendação surgiu em uma nota técnica divulgada na quarta-feira (15). Passou a ser recomendada a vacinação nesta faixa etária somente em adolescentes que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Em coletiva de imprensa na quinta-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a recomendação pela suspensão se deve pela notificação de casos de eventos adversos em jovens que receberam imunizantes que não foram o da Pfizer.

A recomendação da pasta gerou reação entre prefeitos e governadores, e muitos optaram por manter a imunização desse público. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando a importância da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19.

Segundo o comunicado, a decisão do ministro Marcelo Queiroga de “implementar unilateralmente decisões sem respaldo técnico” coloca em risco a principal ação de controle da pandemia do novo coronavírus.

Os presidentes das duas entidades, que assinam o documento, ressaltaram ainda a “confiança” na Anvisa. Em junho, a agência autorizou a vacinação de adolescentes com imunizantes da Pfizer.