Com o intuito de incentivar mais a participação de mulheres e pessoas negras na política, o Congresso Nacional vai promulgar a Emenda Constitucional 111/21, que altera a Constituição Federal para realizar uma reforma político eleitoral, que fará com que essas pessoas recebam em dobro a contagem de recursos do Fundo Eleitoral.

A promulgação vai ocorrer na tarde desta terça-feira (28). A nova regra vai valer para as eleições de 2022 a 2030. A medida é defendida pela deputada federal por Alagoas, Tereza Nelma (PSDB), que ressaltou que "não podem existir mais retrocessos".

"Fico feliz por essa conquista, de ter sido uma das protagonistas dessa luta porque somente assim vamos conseguir democratizar os espaços políticos e estimular a representatividade das minorias. A regra valerá para as eleições de 2022 a 2030", afirmou.

Outras mudanças

Além disso, as data das posses do presidente da República e dos governadores foram alteradas. Atualmente, ambas acontecem no dia 1º de janeiro. A partir das eleições de 2026, a do chefe do executivo nacional será no dia 5 de janeiro e a dos chefes estaduais será no dia 6.

Também foi mantida a perda do mandato dos parlamentares (vereadores e deputados federais, estaduais ou distritais) que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos. Porém, com a exceção de quando o partido concordar com a filiação.