O senador Rodrigo Cunha (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (28), no Senado Federal, um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL). 

A privatização da empresa concedeu os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió para a empresa BRK Ambiental. Na audiência, Cunha quer discutir os detalhes deste negócio bem como o de futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.

“Esse foi o primeiro leilão do setor sob as regras do novo Marco Legal do Saneamento e precisamos conhecer mais a fundo os termos desta transação, sempre em defesa dos interesses dos alagoanos. Conhecer a concessão desses serviços é algo vital para garantir o acesso à água e esgoto com eficiência e qualidade, e sobretudo a preços justos. A BRK Ambiental venceu o leilão de serviços públicos de saneamento, com meta de universalizar o abastecimento de água em 13 cidades da região metropolitana de Maceió no prazo de seis anos”, debateu Rodrigo Cunha.

A data da audiência ainda será agendada. Deve participar representantes da BRK Ambiental; Companhia de Saneamento de Alagoas; do Governo do Estado de Alagoas; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Município de Maceió; e da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas. “Repito: o modo como esta privatização foi feita precisa ficar clara e, especialmente, quais os benefícios concretos para a população alagoana”, destacou o parlamentar.

A BRK Ambiental assumiu a responsabilidade pela distribuição de água e coleta de esgoto para 1,5 milhão de pessoas. Devem investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo de 35 anos de contrato. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. Além de universalizar o serviço de água nesse período, até o décimo sexto ano de contrato deve ser garantido o acesso à rede de esgoto para 90% da população dos 13 municípios.

Em 3 de setembro deste ano, a Justiça proibiu o aumento de 8,085% das tarifas dos serviços de água e esgoto em Maceió e na região Metropolitana, que abrange outras nove cidades. A decisão liminar foi proferida contra o Estado e a empresa BRK Ambiental por meio de ação ajuizada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), pelo deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e pelo deputado estadual Davi Maia (DEM).