Violência

Projeto de Lei quer obrigar condomínios a denunciar violência doméstica em Maceió

Projeto é de autoria da vereadora Silvania Barbosa

Por 7Segundos 01/10/2021 09h09
Projeto de Lei quer obrigar condomínios a denunciar violência doméstica em Maceió
Sede da Câmara de Maceió. - Foto: Assessoria

O Projeto de Lei (PL) Nº 242/2021 de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) estabelecendo a obrigatoriedade dos condomínios residenciais denunciarem casos de violência doméstica recebeu um parecer positivo da Câmara Municipal de Maceió.

Este PL tem como objetivo obrigar legalmente os síndicos ou administradores de condomínios residenciais e comerciais, a comunicarem os órgãos de segurança pública competentes sobre ocorrências de violência doméstica ou familiar contra mulheres.

Segundo a Câmara Municipal, o texto não apresentou nenhuma irregularidade legal. Agora, após receber uma votação favorável, o texto será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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