O deputado Pedro Vilela (PSDB) requereu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicações sobre a proibição do aumento de frequência semanal de operações no aeroporto Zumbi dos Palmares, em Alagoas. A proibição é uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, segundo o parlamentar, traz “sérios prejuízos a setores importantes da economia alagoana, em especial o turismo de negócios e o de entretenimento”.

Entre os questionamentos feitos, o deputado Pedro Vilela quer saber “em qual medida a suposta ausência de revitalização da pintura de sinalização horizontal do Aeroporto Zumbi dos Palmares, justificativa utilizada pela ANAC, afeta a movimentação e segurança dos aeroportos, já que seguem operando normalmente com todos os pousos e decolagens regulares, e quantas queixas foram formalmente apresentadas a pretexto da suposta ausência de revitalização da pintura de sinalização horizontal do aeroporto Zumbi dos Palmares”.

O parlamentar lembra que a economia alagoana já foi fortemente atingida em decorrência da pandemia da covid-19, já que o setor de serviços – responsável pela maior parte dos empregos no estado – corresponde, em grande medida, ao turismo nacional e internacional. “Sabemos da vocação natural de Alagoas para o turismo, bem como o caráter cortês e hospitaleiro do povo alagoano, também extremamente vocacionado à recepção de visitantes, em especial naquilo que é conhecido como “alta temporada”, que vai de novembro a fevereiro, com especial realce ao período da virada do ano, já que Maceió é a “capital do réveillon”, título comercial adquirido com o esmero de empreendedores e trabalhadores ao longo das últimas décadas”, enfatiza Pedro Vilela.

“O Aeroporto Zumbi dos Palmares é um dos principais pontos focais de chegada de visitantes, tanto alagoanos que não residem no estado e vêm para ficar com suas famílias, como de turistas. De tal maneira, qualquer medida que imponha restrição à ampliação das operações desse equipamento deve ser escrutinada como máximo de zelo”, reforça o deputado, destacando a notória proficiência da ANAC, “cuja atuação técnica criou um dos mercados aéreos mais seguros do mundo, ainda assim, face à relevância dos elementos tutelados pela Portaria Referenciada, é fundamental a adoção de todos os meios que possam referendar a higidez da drástica decisão sob comento”.

A decisão foi publicada pela ANAC no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e determina a proibição de aumento de frequência semanal das operações em relação ao total de frequências semanais registrados em 15 de outubro de 2021, conforme dados dos serviços de transporte aéreo público.