Lei de Cibele Moura sobre distribuição de absorventes será cumprida em Alagoas

Lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que institui em Alagoas a política pública liberdade para menstruar, começará a ser executada pelo governo do Estado, que anunciou a distribuição de kits menstruais para mais de 22 mil estudantes entre 13 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social.

“Fico feliz em saber que uma lei de minha autoria vai beneficiar quem mais precisa. Muitas meninas e mulheres não têm dinheiro para comprar absorvente e essa política pública vai dar dignidade à mulher alagoana, a liberdade para ela poder comprar um produto que é essencial no dia a dia. O governo entendeu a importância da medida e vai pôr em prática o que agora é lei em Alagoas”, afirma Cibele.

Além de incluir o item absorvente na cesta básica, a lei da deputada Cibele baixa impostos sobre absorventes e permite que o governo do Estado possa entregar o produto às mulheres e meninas carentes, incluindo como item da cesta básica.

“Vinte e dois por cento das meninas entre 12 a 14 anos não têm acesso a absorventes no Brasil e mais de 33% do que é pago em absorvente corresponde a impostos no nosso país. Um produto utilizado por todas as mulheres, todos os meses, que é essencial”, destaca Cibele.

Em Alagoas, Levantamento feito este ano pelo Programa de Apoio aos Estudantes das Escolas Públicas do Estado (Paespe) da Ufal constatou que cerca de 20% das suas alunas não têm condições de comprar absorventes e em torno de 60% delas faltaram às atividades escolares no período menstrual.

Os kits de material higiênico, segundo anunciou o governo, serão compostos por absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonetes íntimos líquidos.