Secretário da Fazenda ataca reforma do imposto de renda aprovada na Câmara

Se de um lado, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) reclama da demora do Senado em votar a reforma do imposto de renda, do outro lado, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, critica o que passou pelas mãos dos deputados federais.

De acordo com o texto que passou pelos parlamentares, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

Santoro colocou entre aspas as "novas regras fiscais" para dizer que nada mudou e os mais vulneráveis continuam como os mais prejudicados.

"Aprovou-se 'novas regras fiscais' para dar satisfação ao "mercado". Roteiro de fakenews de um governo tiktoker que só se preocupa com medidas que visam a manutenção do poder. No fim só piora a situação das pessoas com mais inflação, menos investimentos e desajuste fiscal", colocou.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.