Câmara de Maceió aprova dois Projetos de Lei que beneficiam usuários de ônibus
Projeto pretende garantir parada segura e combater o assedio sexual
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para dois Projetos de Lei (PL) da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) que beneficiam os usuários do transporte público na capital alagoana.
O PL nº 241/2021 pretende assegurar aos usuários dos ônibus municipais que sejam Pessoas com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida o direito de desembarcar de forma segura entre as paradas obrigatórias.
A proposta será válida caso a parada solicitada por PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida estejam dentro do itinerário já estabelecido pela rota do ônibus. Caso não seja possível desembarcar no local solicitado, o condutor do veículo deverá encontrar outro mais próximo.
Dentro dos méritos desta lei, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
Assédio sexual
A segunda proposta da vereadora Silvania Barbosa, é o PL Nº 287/2021, que pretende criar mecanismos de combate a delitos sexuais ocorridos nos transportes coletivos urbanos e rurais em Maceió.
Segundo o texto apresentado pela vereadora, a justificativa para a criação deste PL é a necessidade de combater e prevenir a violência sexual contra mulheres nos coletivos.
Contudo, não foram especificados detalhes sobre como deverão funcionar esses mecanismos de combate a delitos sexuais.
Agora, ambos os PL apresentados pela vereadora Silvania Barbosa foram aprovados pela CMM e serão encaminhados para a votação em plenário e caso sejam bem recebidos ambos entrarão em vigor na capital.
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