Entidades do setor produtivo protestam contra desordenamento em Maceió

O Setor Produtivo de Maceió, através das suas entidades representativas, lançou publicamente uma nota que destaca toda sua insatisfação e preocupação com o desordenamento de Maceió. A ocupação desenfreada e desorganizada de toda a capital, especialmente no Centro, orla e diversos bairros têm prejudicado o desenvolvimento da cidade.

Só na região central são mais de 4 mil empresas gerando mais de 26 mil empregos diretos, arrecadação de tributos e renda para milhares de famílias. Leia a íntegra da nota, que é assinada por Aliança Comercial, Associação Comercial, FederalAlagoas, Fecomércio AL, Abrasel, Abih, Shopping Popular de Maceió, CDL Maceió e Associação dos Camelôs, Crediaristas e Prestamistas de Alagoas.

NOTA DE REPÚDIO 

O Setor Produtivo de Maceió, através das entidades representativas que abaixo subscrevem, vem a público externar toda sua insatisfação e preocupação com o desordenamento de Maceió, advinda da ocupação desenfreada e desorganizada de toda a capital, especialmente no Centro, orla e diversos bairros. São mais de 4 mil empresas situadas na região gerando mais de 26 mil empregos diretos, arrecadação de tributos e renda para milhares de famílias. 

A Prefeitura de Maceió está sendo não apenas omissa, mas adotando medidas ilegais de concessão de licenças para ocupação irregular de espaços públicos. 

A Ocupação tem sido combatida até mesmo pela própria Associação dos Camelôs Prestamistas de Alagoas. A entidade, inclusive, alerta que a maioria desses ambulantes é de fora do Estado, e encontraram em Maceió espaço tranquilo para se estabelecerem, o que não encontram em suas cidades de origem. Além disso, grande parte está relacionada com atos criminosos como tráfico de drogas, extorsão, trabalho infantil e comercialização de produtos de origem ilegal. 

As entidades do setor produtivo sempre atuaram pela retomada da ordem do Centro, com uma atuação coparticipativa e investimentos próprios, até obter um padrão mínimo aceitável na reorganização, distribuição regular das atividades econômicas e segurança da população. 

Foram realizadas várias reuniões com a Prefeitura de Maceió formulando diversas solicitações de apoio, mas que, até então, não vêm sendo atendidas, nem houve qualquer retorno efetivo por parte do ente público. Muito pelo contrário, a SEMSCS continua concedendo, de forma indevida, inúmeros alvarás para essa ocupação irregular, contrapondo se às Leis Municipais. 

A situação se mostra to fora de controle que até mesmo um projeto de lei foi apresentado visando a criação de uma "faixa amarela" em toda cidade, para ocupação pelo "comércio informal". Sem contar que o projeto não foi debatido com qualquer entidade do setor produtivo. E, ainda, o PL revoga legislação e altera o Código de Postura de Maceió o que é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. 

O Setor Produtivo repudia veementemente a ocupação irregular dos espaços públicos e se manifesta totalmente contrário ao projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores, cujo teor, além de inconstitucional, contém evidente vicio de iniciativa, ao tempo que informa que adotará todas as medidas cabíveis, caso a Prefeitura de Maceió insista em manter tais condutas e/ou a Câmara Municipal cogite a aprovação de tal projeto de lei. 

Esperamos que a Prefeitura de Maceió e a Câmara Municipal repensem o encaminhamento dado até então e busquem uma solução com o Setor Produtivo, na busca pela ordem, segurança, manutenção de empregos e arrecadação do comércio formal.

Maceió-AL, 27 de outubro de 2021