A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Membro titular da Comissão na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) defendeu a proposta. O parlamentar ressaltou duas questões primordiais referentes ao tema: primeiro, o cenário de crise econômica que está levando à escalada de vários preços no Brasil, inclusive dos combustíveis como a gasolina e o próprio gás. Segundo, a perda do poder aquisitivo e o empobrecimento das famílias devido à pandemia da Covid-19 e à situação adversa da economia nacional.

“A verdade é que o preço do gás de cozinha está absurdo, extremamente caro, e muitas famílias carentes, que já estão sofrendo para comprar alimentos, não conseguem mais comprar o gás para cozinhar. Estamos regredindo, como pessoas usando lenha, passando necessidade. A Comissão de Seguridade Social e Família fez certo em aprovar esta proposta. Na Comissão, temos debatido meios para apoiar os brasileiros e brasileiras mais humildes, que precisam de todo o apoio do governo e estão sendo privados do mínimo para sobreviver. A Câmara dos Deputados acerta em avançar com esta medida”, destacou Marx Beltrão nesta sexta-feira (5).

Atualmente o preço médio do botijão de gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), já ultrapassou a marca de R$ 100, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Em Alagoas, já é possível encontrar o produto por R$ 100 ou mais. A ANP consultou 18 revendas em Alagoas, nos municípios de Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Pelo texto aprovado na CSSF, a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11. Ogás de cozinha sofreu um aumento de preços de 9,24% no ano de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa mais do que o dobro da inflação total medida para esse período.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1250/20 e demais PLs apensados (PLs 1341/20, 1482/20, 1753/20, 1809/20, 1628/20, 1922/20, 2144/20 e 1230/21).