A Deputada Estadual Jó Pereira (MDB) participou do programa Na Mira da Notícia desta segunda-feira (8) para comentar sobre o projeto de Lei (PL) de sua autoria voltado ao câncer de mama. Na ocasião, ela explicou com detalhes como o fundo irá beneficiar o Sistema de Saúde do estado no geral.

Com o fim do Outubro Rosa e o início do Novembro Azul o debate sobre o cuidado e a prevenção do câncer continua. Com isso em mente, Jó Pereira propôs uma regulamentação, por parte do Governo do Estado, do Fundo Estadual de Combate ao Câncer de sua autoria. Se aprovada, a Lei irá garantir a reserva de 5% dos recursos da receita bruta do ICMS incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; agrotóxicos e defensivos agrícolas para o uso exclusivo do combate ao câncer. "Já tem recurso financeiro, mas o governo só pode utilizá-lo se regulamentar", pontuou.

"Hoje, você não consegue fechar o diagnóstico com a agilidade que a doença requer para iniciar um tratamento adequado que dará chance de sobrevivência. No estado de Alagoas 92% das pessoas dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer o seu tratamento. Nós precisamos intensificar esforços, inclusive na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado; isso quer dizer: saúde básica", frisou a deputada.

Pereira explica que o fundo terá um Conselho Deliberativo que irá decidir aonde estes recursos serão aplicados e que os 5% dos recursos não estão inclusos nos 12% obrigatórios de investimento na saúde do estado. "Está na Constituição Federal (CF) que é preciso aplicar 12% de seu orçamento na saúde. O estado irá aplicar os 12% mais os recursos do fundo", detalhou.

Ela ainda mencionou a aprovação na Assembleia e citou parte da reivindicação que aconteceu por lá: "Diz o seguinte: "Governo do Estado, nós entendemos que é necessário investir mais em saúde e na saúde oncológica", porque as pessoas estão indo para o Hospital Geral do Estado (HGE) sabendo que é paciente oncológico e tem que ir para o Centro de Oncologia (CACON). O HGE que está absorvendo esta demanda e lá não se tem o que fazer em casos de câncer porque não é o ambiente adequado; se é um câncer em estado terminal, tem que haver leitos direcionados aos cuidados paliativos para que a pessoa tenha uma sobrevida com dignidade, com menos dor, com a presença da família. Tudo isso é conceito de humanização de atendimento de saúde".