A reforma trabalhista completou quatro anos no último dia 11 de novembro. À época, em 2017, as mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho prometiam, entre outras coisas, gerar mais empregos, acabar com a informalidade e diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho.

O ano em questão fechou com 13,2 milhões de desempregados e 4,3 milhões de desalentados, que são aquelas pessoas que já desistiram de procurar emprego, porque não acreditam que vão conseguir. O cenário era de 17,5 milhões de pessoas sem ocupação.

Em 2021, após recordes negativos nos números de desemprego, a quantidade de pessoas desocupadas aumentou para 14,4 milhões e a de desalentados para 5,6 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do segundo semestre. O total atual é de 20 milhões de brasileiros sem trabalho.

Quando falamos sobre a informalidade, o número quatro anos atrás era de 37,3 milhões. Hoje são 35,6 milhões. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, avalia que os dados dos dois últimos anos não refletem a realidade por conta da pandemia do novo coronavírus, mas a reforma não atingiu, "nem de longe", os objetivos traçados.

"À época se falou na criação imediata de 2 milhões de empregos. Isso não aconteceu. A quantidade de desempregados, mesmo antes da pandemia, já era muito alta e aumentou. Sem falar nos desalentados".

Os processos do âmbito trabalhista, como explica Gazzaneo, tiveram uma leve redução, mas voltaram a crescer novamente. Em 2017 foram quase 4 milhões. No ano seguinte foram 3,2 milhões e em 2019 foram 3,4 milhões. Ano passado houve uma queda drástica para menos de 3 milhões.

Em Alagoas, os procedimentos administrativos e processos de acompanhamento judicial aumentaram 13,9% de 2019 para 2020, indo de 2.602 para 2.965. Neste ano, até então, foram 1.940. Entretanto, nem todas as ações passam pelo MPT. Quando analisamos este quesito, os números demonstram queda de 2019 até 2021, indo de 78 para 47. No ano passado foram 53.

"A pandemia fez com que, naturalmente, tivesse uma paralisação no trabalho da Justiça, dos peritos, do próprio MP, advogados, etc. Esse impacto na redução dos números não pode ser levado em consideração", conta Gazzaneo.

Outro ponto que levanta curiosidade é se houve mudanças no perfil das ações, mesmo após as alterações trazidas pela Lei 13.467 e a pandemia da Covid-19. Para o procurador-chefe não houve alteração substancial, uma vez que o perfil do trabalhador não mudou.

"Ou seja, ainda permanecem sendo sobre questões de rescisão de trabalho, quando o empregador não paga os direitos rescisórios; reconhecimento do vínculo empregatício; horas extras na jornada de trabalho; saúde e segurança do trabalhador; e indenizações por assédio moral, nos mais variados aspectos", finalizou.