Motoristas de aplicativos poderão ganhar vínculo empregatício; MPT em Alagoas explica

Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações contra empresas de entrega por aplicativo solicitando que a Justiça reconheça vínculo empregatício com os motoristas e entregadores —motoboys e ciclistas.

O MPT defende reconhecimento da relação entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários.

"Estamos acompanhado. Essa é uma proposta nacional que ao sair a decisão, naturalmente será estendido para os demais trabalhadores de todo o país. Nessas condições, todos serão beneficiados", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo.

A ação que está sendo observada por todo o país, também requer melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades de entrega.

Os aplicativos afirmam que o argumento é equivocado e que decisões do Superior Tribunal de Justiça já negaram relações de vínculo empregatício.