Motoristas de aplicativos poderão ganhar vínculo empregatício; MPT em Alagoas explica
Decisão judicial será estendida para o restante do país
Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações contra empresas de entrega por aplicativo solicitando que a Justiça reconheça vínculo empregatício com os motoristas e entregadores —motoboys e ciclistas.
O MPT defende reconhecimento da relação entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários.
"Estamos acompanhado. Essa é uma proposta nacional que ao sair a decisão, naturalmente será estendido para os demais trabalhadores de todo o país. Nessas condições, todos serão beneficiados", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo.
A ação que está sendo observada por todo o país, também requer melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades de entrega.
Os aplicativos afirmam que o argumento é equivocado e que decisões do Superior Tribunal de Justiça já negaram relações de vínculo empregatício.
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