Governo cria comissão para estudar impactos socioeconômicos do ‘Caso Pinheiro’
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), instituiu uma comissão especial para estudar os impactos financeiros, socioeconômicos e ambientais do ‘Caso Pinheiro’. Ou seja, os impactos causados pelo afundamento do solo provocado pela mineração e da desocupação dos bairros afetados na capital alagoana. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16).
Presidida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a comissão também vai contar com as Secretarias de Estado da Educação (Seduc), do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), o Gabinete Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Gás de Alagoas S.A. (Algás).
Ainda segundo o decreto, cada órgão deverá designar e encaminhar à presidência da Comissão Especial: um servidor para exercer as atividades como representante titular, e um suplente.
Além disso, será possível convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sociedade civil e representantes do setor produtivo.
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