STF mira Collor para não prescrever processo de corrupção

No dia 27 de outubro, o relator de um processo de um suposto caso de corrupção contra Fernando Collor (Pros), ministro Edson Fachin, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, alertando para o risco de prescrição e pedindo para o caso ser incluído na pauta de julgamentos com urgência. A ação penal será analisada em plenário na próxima quinta-feira (25).

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo de Collor recebeu R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. O senador é acusado de receber propina de cerca de R$ 9,6 milhões. Em troca, teria viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

Em 2019, Raquel Dodge, pediu ao STF que Collor fosse condenado na Lava Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também pediu a aplicação de multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.

Collor caiu no artigo 115 do Código Penal. A norma reduz à metade os prazos de prescrição quando o réu contar, na data da sentença, mais de 70 anos de idade. Collor tem 72 anos. Quando um crime prescreve, não há mais possibilidade de condenação, ainda que as provas contra o réu sejam fartas.