O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que quer destinar 30% das vagas de concursos públicos a negros (pretos e pardos) repercutiu entre os deputados alagoanos. Durante a sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado Cabo Bebeto (PTC) disse que os negros que comemoraram cotas se acham menos capazes.

“Está no Diário Oficial de hoje o projeto de lei que trata sobre cotas para concursos públicos. Interessante, alguns comentários na sua rede social, aparentemente de negros e pardos, parabenizando o projeto; já sentindo, se colocando 30% menos capazes que os outros. É isso que a cota racial faz. Faz com que o cidadão se sinta menor, menos qualificado que outro”, afirmou.

Cabo Bebeto reclamou do número de pretos e pardos em cargos de gestão no Governo de Alagoas; de acordo com parlamentar, pouco mais de 5% são pardos. No entanto, Bebeto afirmou que quer também 30% de cotas para brancos.

“Vou colocar uma emenda para apresentar também cotas para brancos. Espero que essa Casa não seja racista também com branco, porque racismo é com raça”, disse ainda.

Sem relação com a capacidade intelectual, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que sistemas de cotas são necessários para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, disse Joaquim Barbosa, o então único ministro negro do STF.

Na época, o Supremo validou a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. Obrigatoriamente, a lei passará por revisão em agosto do próximo ano.

Já no ano de 2014, em relação a concursos para ocupar cargos públicos, foi sancionada a Lei Federal 12.990. Ela destina 20% das vagas para candidatos negros que desejam atuar em órgãos e empresas da União.

Outros estados também têm adotado sistemas parecidos. No Rio Grande Norte, a lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (20), Dia das Consciência Negra.

“Isso não é favor. É um passo inicial no caminho de uma reparação histórica necessária por parte do Estado. É uma tentativa de garantir que pessoas negras tenham mais oportunidades de acesso a emprego de qualidade no serviço público”, escreveu no Instagram.