Ao votar favorável ao Projeto de Lei, de origem governamental, criando o programa Bolsa Escola 10 na sessão desta quarta-feira (01), a deputada Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, lamentou a rejeição da emenda substitutiva, de sua autoria, acrescentando ao PL a política pública de Busca Ativa Escolar e dando ao Executivo a possibilidade de ampliar o acesso ao benefício para estudantes alagoanos das redes públicas municipais de ensino.

Apenas a deputada Jó Pereira e os deputados Davi Maia e Cabo Bebeto votaram favoráveis a emenda substitutiva que mantinha o PL do Poder Executivo, mas criava a política de Busca Ativa e proporcionava equidade e igualdade no acesso de milhares de estudantes ao programa.

“Não podemos votar contra um benefício assistencial, mesmo que seja com recursos da educação, mas entendo que deveríamos aprovar uma política pública de estado, integrada com os municípios, multisetorial, simultânea e estratégica, de Busca Ativa, iniciando um planejamento de enfrentamento dos grandes e reais desafios de nossa Alagoas”, destacou Jó, acrescentando que a rejeição da emenda também impossibilitou a ampliação do benefício para milhares de outros estudantes alagoanos, em todos os municípios.

Em pronunciamento antes da votação, Jó discorreu sobre a emenda substitutiva, de autoria dela, na Comissão de Educação, explicando que ela não alterava nenhuma das medidas do governo e acrescentava a política pública de Busca Ativa Escolar, assim como outras autorizações, que podem ser adotadas a critério do executivo, para expansão do número de beneficiários do programa.

Além da instituição da Busca Ativa, a emenda autorizava o Poder Executivo a incluir no benefício estudantes da rede municipal de ensino. “Trazendo a lógica que deveria chegar a todos, antecipamos questionamentos que alagoanos estudantes e suas famílias farão aos gestores municipais, pois agora, em Maceió e mais 19 municípios existirão alagoanos recebendo do governo essa assistência, e outros, do mesmo município, da mesma faixa de idade e nível escolar, cursando fundamental, sem receber. Como explicar a esses adolescentes e jovens essa diferença?”, questionou Jó.

“A ampliação do benefício evitaria cobranças e comparações. É uma lógica pela equidade e igualdade, sendo o impacto financeiro muito maior para o governo, mas muito mais justo com os estudantes e a economia dos pequenos e médios municípios, e até com os grandes, como Arapiraca. O governo se assim decidisse, em atender a condição proposta autorizativa, expandiria o número de beneficiários, em um auxílio tão necessário nesse momento para todos, impedindo ainda que ocorra em 20 municípios a existência de adolescentes tratados de maneira diferente, o que estuda na escola fundamental do estado recebe e o que estuda na escola do município não... E o critério de estudar na escola do estado, na maioria das vezes é só a proximidade da casa. Isso sem falar nos outros 82 municípios que, embora não tenham escolas estaduais do nível fundamental, também terão alagoanos do fundamental concluindo sem o auxílio”, completou.

Matrícula continuada e ENEM

A emenda acrescentava ainda dois outros possíveis benefícios. Um deles é a matrícula continuada, e imediata, da conclusão do fundamental para o médio, “para estimular a imediata decisão de continuar na sala de aula, agora no ensino médio, desse jovem, que pode também ser acolhido no sistema de trabalho por carteira de jovem aprendiz, se estiver regular na escola”.

Nesse ponto, a deputada voltou a pedir ao governo a criação do portal do Jovem Aprendiz Alagoano, com informações de vagas e oportunidades, estimulando às empresas amigas do jovem aprendiz e divulgando os benefícios trazidos pela pioneira e reconhecida legislação - de sua autoria - do Jovem Aprendiz Alagoano, que amplia e incentiva contratações para o primeiro emprego.

O outro benefício era referente a obtenção da média ou pontuação maior que a média nacional, no exame do Enem, por parte dos alagoanos concluintes do ensino médio que façam sua prova pela primeira vez, assim que concluir o ensino médio.

“Foram sugestões na linha de raciocínio das propostas pelo governo, mas sempre anunciando a existência dos incentivos e benefícios no início do ano letivo, para que todos os possíveis beneficiários busquem se preparar para alcançar primeiro seu real grande benefício, importante e estratégico em suas vidas, que é, em um caso, o de concluir e imediatamente passar matriculado para o ensino médio, ou no outro caso, concluir o ensino médio, e obter a média ou superá-la no Enem. E assim se credenciarem para o estímulo do apoio financeiro, como uma contribuição do estado para suas novas conquistas”, explicou a parlamentar.

Urgência

Ainda sobre a proposta aprovada hoje, Jó lamentou que, “infelizmente, como sempre faz o governo, quando de seu interesse, pede urgência, aponta atraso, porém manda projetos incompletos e quase sempre sem um olhar de equidade e igualdade para com os mais vulneráveis”.

“É uma ação vinda pela educação, mas uma ação de assistência. Atrasada sim, concentrada sim, ousada para um estado pobre como o nosso, sim, mas antes tarde do que nunca, necessária medida de assistência via recursos da educação voltada para estudantes da rede própria de responsabilidade do executivo estadual. Não é meritocracia. Não é incentivo educacional, é sim um importante aporte financeiro nesse momento de pandemia essa iniciativa do governo estadual... A medida como foi apresentada e como será implementada é mais ainda desacreditada no meio educacional, a exemplo de opiniões que buscamos ouvir, em relação as premiações”, prosseguiu.

A parlamentar disse que “também mantendo minha coerência de independência, ao tempo que peço que deixemos questões eleitorais para as eleições, como também sempre apelo... Podemos registrar as incoerências, mas não devemos impedir chegar às famílias aquilo que faltou ao longo da pandemia”.

Ela concluiu o discurso citando alguns números apresentados em audiência pública nessa segunda-feira, pela Sefaz, referentes ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

“O Fundo arrecadou, de janeiro de 2015 até novembro deste ano, R$ 1,770 bilhão e, desses recursos, só aplicou R$ 590 milhões nos projetos aprovados pelo Conselho”, afirmou a deputada, lembrando que o governo construiu um saldo em conta maior que o aplicado em favor dos pobres, pois tem em caixa R$ 616 milhões e desvinculou outra quantia quase igual ao utilizado, pois foram R$ 483 milhões para utilização em seu caixa.

“E os pobres, coitados deles, pois além de desvincular quase igual quantia, sai do deles, dos pobres, e não dos recursos desvinculados, os recursos para construir hospitais e barragens desnecessárias... Já passou da hora de assistir os mais vulneráveis”, finalizou, durante o pronunciamento no qual apelou pela aprovação da emenda substitutiva.