Câmara de Maceió aprova orçamento para 2022 e o próprio 13° salário

A Câmara de Maceió aprovou, na manhã desta sexta-feira 31, a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 3,1 bilhões conforme mensagem encaminhada pela Prefeitura de Maceió. O valor decorre da estimativa de arrecadação do município em 2022 a partir de impostos e transferências constitucionais, sendo a principal delas o Fundo de Participação dos Municípios.

Discutida com a sociedade civil organizada, em audiência pública, ficou estabelecido que desse montante R$ 12 milhões são para emendas cidadãs.  Outros R$ 27,1 milhões serão para as emendas apresentadas pelos parlamentares. O detalhe, porém, é que não serão impositivas.

O plenário também aprovou o 13° para os vereadores, o reajuste da Verba Indenizatória Parlamentar (VIAP), além do aumento do valor da verba de gabinete para o pagamento de funcionários e do número de cargos ligados à Mesa Diretora. Por conta desses acréscimos ao texto o vereador Leonardo Dias (PSD) votou contra a LOA.

Por isso, juntamente com o texto base da LOA os vereadores também aprovaram previamente os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça,  juntamente com a Comissão de Orçamento, presididas pelos vereadores Chico Filho (MDB) e Brivaldo Marques, respectivamente.

De acordo com o Executivo parte dos recursos serão investidos nas seguintes áreas: R$ 143 milhões em Orçamento da Criança e do Adolescente, duodécimo da  Câmara de Maceió R$ 84 milhões, R$ 839 milhões para saúde, Educação 571 milhões, Previdência R$ 525 milhões, Infraestrutura R$ 248 milhões e Superintendência Municipal de Desenvolvimento R$ 184 milhões.