O deputado federal Marx Beltrão se posicionou nesta terça-feira (12) de forma favorável às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que estabelecem o pagamento de 13º salário aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O parlamentar ainda destacou que se empenhará para que as medidas sejam aprovadas na Câmara dos Deputados.

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, projetos tentam instituir o pagamento da décima terceira parcela deste auxílio.

“Eu quero me posicionar aqui desde já, dizendo que sou a favor e vou trabalhar pela aprovação do projeto que estabelece o pagamento de décimo terceiro salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC. Em Alagoas os beneficiários do BPC são cerca de 31 mil idosos e 80 mil pessoas com deficiência. São cidadãos que trabalharam a vida inteira, mas que não têm aposentadoria”, disse Marx Beltrão.

Uma destas propostas é o Projeto de Lei 4439/20, que autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício. Segundo o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o valor do abono será proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, sendo considerado mês completo após 16 dias. Do mesmo modo, tramitam na Casa os Projetos de Lei 3967/97 e 682/07, ambos com o mesmo objetivo.

“Quem também recebe o BPC é gente que encontra dificuldade ou não pode trabalhar devido a deficiência. Em resumo, são brasileiros e brasileiras – deficientes e idosos – que não têm outra fonte de renda e que vivem com o salário mínimo pago por este Benefício. Por isso, é justo que o BPC seja pago em forma de 13º salário a estes cidadãos”, concluiu Marx Beltrão.