Após casos de agressão, MP faz recomendação para PMs que atuam em Marechal
A publicação saiu no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira
O Ministério Público do Estado (MPE) vai acompanhar de perto as ações da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) no município de Marechal Deodoro, Região Metropolitana de Maceió, após acusações de agressão policial sem resolução.
A recomendação, representada pela 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, foi publicada no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (14).
Um dos casos ocorreu em 2020. De acordo com o relato apresentado ao MP à época, uma mulher foi agredida dentro de casa na frente do filho de 5 anos. Ela também foi xingada e teve a residência revirada. A guarnição não tinha um mandado de busca e apreensão.
Por isso, o MPE recomendou que a PM/AL encaminhe até o dia 10 de cada mês a escala de plantão da guarnição de policiais militares atuantes na cidade pelo período de ano.
Além disso, a 5ª Companhia Independente da PM deve adotar todas as medidas necessárias para que a autorização de ingresso no interior das residências seja documentalmente comprovada de acordo com que é exigido pelo art. 245§7º do Código de Processo Penal.
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