Prefeitura de Maceió nega recurso administrativo da Veleiro

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (17), o recurso feito pela empresa de transportes coletivo Auto Viação Veleiro LTDA, após o seu contrato ter sido suspenso pelo descumprimento das cláusulas estabelecidas. O requerimento foi negado.

Em síntese, a empresa pediu a reabertura do prazo para a interposição do seu recurso administrativo, o reconhecimento de uma parcialidade da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a anulação da decisão do cancelamento de seu contrato e uma nova oportunidade de se produzir provas.

Além disso, a Veleiro alegou a responsabilidade da Prefeitura de Maceió em restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo de Concessão n. 743/2015”,

Em sua defesa, a SMTT apontou os descumprimentos contratuais feitos pela Veleiro, sobretudo na sua prestação de serviço considerada deficiente. Além disso, foram levados em conta os relatos feitos pela própria população de Maceió, conseguidos pelas redes sociais.

Para ler o processo administrativo em sua íntegra, a população poderá encontrá-lo neste link.

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