MPF requer informações ao Ministério da Saúde sobre vacinação inadequada de menores de 17 anos

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) que acompanha as políticas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas (GT Covid-19) expediu ofício ao Ministério da Saúde, para que, no prazo de cinco dias, em razão da gravidade, preste esclarecimentos sobre a suposta vacinação de crianças e adolescentes menores de 17 anos antes da disponibilidade de vacinas adequadas à faixa etária.

Os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, requisitaram à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do MS que indique quais os municípios alagoanos onde o público infatojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano

Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, ou seja, quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-17 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.

Bem como que informe se a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas foi oficiada a se manifestar sobre os dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen).

O GT Covid-19 também requisitou informações sobre se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da RNDS, indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas foi discutido na audiência pública promovida pelo MS, no último dia 04/01/2022, em que se tratou da imunização contra a Covid-19 no público de 05 a 11 anos.

Investigação

O ofício foi expedido nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.001569/2021-96 instaurada para apurar supostas violações às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, pela Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas – SESAU.

No dia 18/01/2022, a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 754 e 756, um levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária.

De acordo com os dados revelados, ao todo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país, inclusive no Estado de Alagoas, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.