Escolas particulares estudam como cumprir portaria sobre passaporte da vacina

As escolas particulares de Alagoas vão discutir como deverá ser cumprida a portaria do Tribunal de Justiça, que determina a solicitação do passaporte da vacina aos estudantes. As instituições de ensino têm 15 dias para notificar os pais de alunos que não foram vacinados.

Na segunda-feira (14), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado no Estado de Alagoas (SINEPE) vai reunir todos os diretores das escolas para discutir com os setores jurídicos das instituições e do sindicato qual a melhor maneira de atender à solicitação da Justiça.

"Compreendemos que a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que as crianças precisam ser vacinadas. Com isso, a obrigação é dos pais, que têm autonomia para vacinar ou não. A escola faz a notificação", explicou a presidente do SINEPE, Bárbara Heliodora, em entrevista à TV Gazeta.

Vale ressaltar que a portaria diz que nenhum aluno deve ser impedido de assistir aula. O SINEPE não vai recorrer da decisão, uma vez que não foi citado diretamente, apenas vai reunir as escolas sindicalizadas para a discussão.