Fazer com que cada escola brasileira e alagoana conte com trabalho especializado de apoio psicológico e social voltado para os cuidados com a saúde mental de estudantes, professores, funcionários, trabalhadores da educação e familiares. Tendo esta meta como objetivo o senador Rodrigo Cunha (PSDB) ajudou a aprovar no Senado o projeto de lei (PL) 3.383/202, votando favoravelmente na matéria. O PL em questão institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e, após a aprovação no Senado, será encaminhado para avaliação na Câmara dos Deputados.

“Sabemos da importância da saúde mental no ambiente escolar. Infelizmente, casos como depressão em alunos, professores e funcionários, são cada vez mais comuns, com reflexos muito negativos. Também, especificamente quanto aos docentes e trabalhadores, há a chamada síndrome de Burnout, distúrbio que causa uma sensação de stress, exaustão e cansaço extremos no trabalho. Sem contar com casos de estudantes vítimas de bullying, abuso sexual, moral, violência e uso de drogas. Precisamos que todas as escolas do país tenham atendimento psicossocial para todos e, por isso, votei sim por esta proposta”, declarou o senador nesta sexta-feira (18).

O PL 3.383/2021 prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público visado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes. Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Para tanto, haverá a necessidade de os governos estaduais, municipais e federais contratarem profissionais como psicólogos para atuarem perante este desafio.

Para ampliar o alcance da medida e garantir que comunidades mais carentes recebam atenção especial, Rodrigo Cunha propôs uma emenda ao texto do projeto de lei estabelecendo que o governo federal deverá priorizar, com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, as escolas situadas em regiões mais pobres e menos favorecidas social e economicamente. Isto porque as condições econômicas e sociais de uma comunidade interferem na aprendizagem escolar, acarretando problemas capazes de gerar possíveis danos à saúde mental dos estudantes mais vulneráveis.

“Como as escolas mais carentes são as mais precárias em termos de estrutura e recursos, queremos prioridade para as regiões mais pobres do país. Importante citar que com a pandemia da Covid-19, as aulas foram suspensas e estão sendo retomadas neste momento, trazendo inúmeros prejuízos à saúde mental de estudantes, professores e funcionários, especialmente para os alunos com menos poder econômico. Por isso, já passou da hora de o Brasil, e também de Alagoas, enfrentar este problema de frente. E para isso é fundamental que os profissionais de psicologia ou da atenção básica em saúde voltada a esta área estejam definitivamente dentro das escolas”, destacou o senador alagoano.

O projeto ainda assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito. A proposta também inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.