Em fevereiro de 1932, o presidente do Brasil na época, Getúlio Vargas, publicou um decreto que formou a Justiça Eleitoral, a intuição da pasta era dar um fim nas fraudes eleitorais.

O estabelecimento de um órgão judicial independente e especializado para, entre outras tarefas, administrar as eleições, fazer a apuração de votos e reconhecimentos dos eleitos fazia parte de um pacote amplo de reformas instituídas pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, que também trazia o voto secreto e o voto feminino.

Apesar da importância atribuída à Justiça Eleitoral, pesquisadores que têm se debruçado sobre os primórdios dos tribunais eleitorais propõem uma leitura menos romantizada dos interesses do governo provisório de Vargas ao criar o órgão especializado e também dos efeitos da inovação neste período.

No aniversário de 50 anos da justiça eleitoral, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o desembargador Otávio Leão Praxes, comenta da importância, dificuldades e as expectativas sobre a eleição deste ano.

7Segundos: Qual a importância da Justiça Eleitoral ao longo desses 90 anos?

Desembargador: Realizar eleições no Brasil – um país continental reconhecido como a quarta maior democracia do mundo – não é uma tarefa fácil. O sucesso do nosso processo eleitoral exige um grande trabalho de organização e logística para garantir que o pleito ocorra de forma uniforme, transparente e segura num mesmo dia em todo o território nacional. Ao longo desses 90 anos, a Justiça Eleitoral aprimorou os serviços ofertados aos cidadãos, inovou com tecnologia de ponta e se tornou referência quando se fala em transparência e logística. A nossa importância se concretiza quando nos tornamos os guardiões da democracia brasileira, grandes responsáveis por fazer com que a vontade popular seja expressa através do voto popular.

7Segundos: Diante de tanta desinformação sobre a urna eletrônica, a Justiça Eleitoral tem sido um alicerce para a manutenção da democracia, como está o preparo para as eleições deste ano?

Desembargador: A Justiça Eleitoral tem plena consciência que um dos maiores – senão o maior – desafios deste pleito de 2022 será o combate à desinformação. Desde 2018 que tanto o TSE quanto os TREs estão desenvolvendo estratégias para gerar um fluxo de informação que seja célere e eficaz, desde o momento da recepção das denúncias, passando pela parte de investigação e culminando com a criminalização dos responsáveis. Aqui em Alagoas, em 2020, atuamos com uma delegacia específica para a investigação de notícias falsas, composta por delegados das polícias Civil e Federal e vamos reativá-la nos próximos meses já como ação preventiva. Em nossas redes sociais e no portal do Tribunal, também fazemos campanhas constantes de esclarecimento e combate à desinformação, como um viés mais educativos do nosso Núcleo de Enfrentamento. Mas, para que essa prática tão danosa acabe, é preciso que haja o engajamento de todos: judiciário, sociedade, candidatos e partidos políticos.

Diante de tantos ataques, a população continua confiando na Justiça Eleitoral, ela sai mais fortalecida?

Desembargador: Certamente. Foi um trabalho árduo combater toda a desinformação direcionada à Justiça Eleitoral, mas valeu todo o esforço. Não restou provado nenhum tipo de ilícito ou fraude no processo eletrônico de votação ao longo dos últimos 25 anos e só foi comprovado que temos as eleições mais organizadas, transparentes e seguras do mundo. Mesmo assim, já estamos nos municiando de muita informação para combater eventuais notícias falsas que apareçam no curso deste ano eleitoral, pois temos a constante preocupação com nossa imagem perante os eleitores alagoanos.

*Com supervisão da Editoria