Pré-candidata ao Quinto Constitucional destaca a importância da representatividade feminina no TJAL

O programa de rádio Na Mira da Notícia recebeu a advogada e pré-candidata ao Quinto Constitucional Lavínia Cavalcante nesta quinta-feira (03). Durante o bate-papo com o jornalista Angelo Farias, a convidada destacou a importância da representatividade feminina no cenário dos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988. Esse dispositivo jurídico determina que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros, seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual) e não por juízes de carreira. Alagoas, por exemplo, possui um total de 17 desembargadores, mas apenas uma é mulher.

A questão da representatividade feminina vai além dos números: "existem inúmeras causas que precisam de uma visão plural, democrática e representativa".

O fato de existir a possibilidade do Tribunal de Justiça Estadual ser completamente masculino foi a principal razão para que a advogada decidisse se candidatar. "Como mulher você tem uma sobrecarga de trabalho que dificilmente os homens possuem. É você quem cuida da sua casa e dos filhos. É difícil o homem ter essa sobrecarga, geralmente ele tem toda uma rede de apoio que a mulher não possui", explicou. Ela ainda acrescentou que, apesar disso, "é desconcertante" não ter a presença da mulher entre os desembargadores: "é como se a gente passasse a não ter voz dentro da sociedade, nas decisões dentro do Judiciário. É como se a gente voltasse para a Grécia Antiga, aonde apenas os homens tomavam as decisões nas poles".

Em temas inerentes à mulher, como a violência obstétrica, a convidada pontua que é preciso ter essa ponderação representativa sobre o tema: "quem vai decidir são apenas homens sobre o que configura a violência obstétrica? Não vai ter nenhuma voz feminina lá dentro?". "A gente não ter nenhum tipo de voz na hora da configuração de atos ilícitos ou lícitos é muito preocupante. Esse tribunal é o que julga uma sociedade que é composta, em sua maioria, de mulheres", salientou.

Exemplificando a importância e a necessidade da representatividade feminina nas decisões, Lavínia relembrou um caso de prisão de devedor de alimentos que foi vedada 'por questão de humanidade'. Em plena pandemia, a advogada questiona qual foi a alternativa que o Poder Judiciário deu para as crianças e as mães que passaram necessidade: "não deu porque ninguém pensou pelo ângulo da mulher; só pensaram pelo homem, no devedor de alimentos".

Apesar da votação não ser aberta ao público, sendo restringida apenas aos advogados, Lavínia Cavalcante pontua que este é um tema social que precisa da participação e engajamento da sociedade.