Política

Projeto de Lei obriga locadoras a oferecerem veículos para pessoas com deficiência em Maceió

Proposta é de autoria do vereador Claudio Moreira

Por 7Segundos 09/03/2022 09h09
Projeto de Lei obriga locadoras a oferecerem veículos para pessoas com deficiência em Maceió
Sede da Câmara de Maceió. - Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Maceió (CMM) concedeu um parecer positivo ao Projeto de Lei (PL) de nº 518/2021 de autoria do vereador Claudio Moreira da Silva (PSC) que pede veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras.

A proposta obriga as locadoras de veículos e automóveis de Maceió a disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a análise da Casa, este PL está de acordo com a legalidade e sua constitucionalidade foi reconhecida. Por buscar conceder o direito da mobilidade para todos, a matéria recebeu um parecer positivo.

Agora, a proposta será votada novamente em plenário antes de passar a valer efetivamente enquanto legislação.

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