O Procon Maceió multou de uma vez só as empresas BRK Ambiental, Equatorial Energia e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em R$766.

As multas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município de Maceió desta quarta-feira (13). No documento, o órgão fiscalizador se baseou no artigo 3º do inciso X da Lei 8.078/90 para aplicar as penalidades.

Com base na legislação a Equatorial Energia recebeu uma multa de R$3.500, pela falta de cumprimento da Lei 8.078/90 do Decreto 2.181/97.

A BRK Ambiental também recebeu uma multa com base na mesma lei e no mesmo critério, contudo o valor cobrado na multa foi de R$2.500.

Finalmente, a Casal também teve como base o não cumprimento da mesma legislação, contudo a multa recebida pelo Procon foi no valor de R$760 mil.

Todas essas penalidades foram aplicadas pelo órgão com base nas normas pertinentes à defesa do consumidor. Agora, caberá as empresas o pagamento ou o recurso para tentar argumentar contra as penalidades.

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