A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo ao Projeto de Lei (PL) nº 520/2021 de autoria da vereadora Silvânia Barbosa pedindo a fixação de cartazes em locais públicos divulgando o número Disque 100 racismo.

A proposta, conforme analisada pela Casa, a proposta incentiva o combate ao racismo no âmbito municipal, incentivando e orientando a população a prestar denúncia contra tais atos.

O serviço prestado pelo Disque 100 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana de forma gratuita. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Com o seu parecer favorável, a proposta será novamente avaliada antes de passar a valer no município enquanto legislação.