A Prefeitura de Maceió lançou, na tarde desta terça-feira (26), durante encontro com empresários, a campanha "Maceió Sem Assédio", que visa à proteção de mulheres contra qualquer tipo de violência. A iniciativa acompanha um conjunto de medidas para segurança do público feminino em bares, casas de shows, de eventos, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares na capital.

Idealizada pelo Gabinete Integrado de Políticas Públicas para Mulheres, a medida faz parte das ações do Programa de Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas, o Salve Mulher.

Maceió é referência negativa no contexto nacional em assédio, cujas vítimas são mulheres. Atualmente, a capital se destaca nestes casos frente a outras cidades do país. A estatística é, inclusive, um dos motivos que impulsionaram o município a criar a campanha e pedir a colaboração dos estabelecimentos comerciais.

"Desde o ano passado, estamos conversando com a Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) para tentar aplicar esta ideia. Contávamos com 30, agora já são 50 estabelecimentos de Maceió que já se engajaram na campanha. E é um número que considero relevante sob o ponto de vista de que precisamos transformar a sociedade civil e estabelecer locais seguros para as mulheres”, destacou a coordenadora do gabinete, Ana Paula Mendes.

Entre as atividades previstas estão oficinas de capacitação para funcionários das empresas parceiras. A primeira delas já foi marcada para a tarde do dia 10 de maio, no Maikai, que deve reunir até três trabalhadores de cada bar e restaurante, conforme está previsto no cronograma da campanha. Na ocasião, será apresentado um protocolo para acolhimento humanizado das possíveis vítimas e com medidas para nortear os estabelecimentos em casos assim.

Além disso, o Município ainda vai entregar um selo de empresa amiga da mulher e fazer visitas aos bares, restaurantes e outros estabelecimentos parceiros com o objetivo de levar informação aos administradores e de fiscalizar a execução do protocolo de acolhimento.

A campanha ainda prevê atribuições às empresas parceiras, como afixação de avisos e painéis com orientações às mulheres que se sintam em situação de risco, como por exemplo, nos banheiros femininos e em demais locais visíveis a todos os seus clientes; além de disponibilizar pessoa, de responsabilidade do estabelecimento, para acompanhar mulheres que se identificarem em situação de risco até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular.

O presidente da Abrasel/AL, Brandão Júnior, parabenizou a Prefeitura de Maceió pela iniciativa e garantiu que os bares e restaurantes da capital estarão engajados. “É uma campanha extremamente importante, já que recebemos a sociedade maceioense e de fora em nossas casas. Por isso, todos os nossos colaboradores precisam lidar com este problema, que é tão sério, e nos tornarmos multiplicadores para assegurar a proteção das mulheres”, avaliou.

A vereadora Silvania Barbosa prestigiou o lançamento e destacou o empenho da gestão do prefeito JHC em políticas voltadas às mulheres. “A nossa cidade é turística e o que faz o turismo retornar à terra é a qualidade do que oferecemos. A Prefeitura está de parabéns por mais esta iniciativa, que eu apoio, e a Abrasel, por ser parceira”, ressaltou.

Assédio Sexual

De acordo com pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual, entre julho de 2020 e julho de 2021, o equivalente a 26,5 milhões de mulheres em 12 meses.

Pela legislação em vigor no Brasil, todo abuso é crime. Assédio sexual é o mesmo que constranger, intimidar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o assediador da sua condição de poder sobre o outro. Exemplos disso podem ser abraçar, tocar, beijar ou encostar em uma pessoa sem permissão.

Só para diferenciar, importunação sexual se trata de praticar contra alguém e sem sua permissão ato libidinoso com objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de outrem. Neste caso, pode ser uma cantada invasiva, beijar, encoxar, passar a mão e ejacular. O estupro é manter relação sexual forçada, com ou sem penetração.