A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), durante sessão ordinária, projeto de lei de autoria do vereador Delegado Fábio Costa que institui o Dia Municipal do Voto Livre e Consciente, em 26 de junho, e inclui a Semana Municipal de Conscientização contra a Compra de Votos, na última semana de junho. A matéria segue para sanção do prefeito JHC.

A proposta tem como objetivos promover o conhecimento e fortalecimento da cidadania sob o aspecto político; abordar a importância das eleições; debater e promover a conscientização sobre a importância do voto livre e consciente para que possam fazer uma escolha segura nas urnas e as consequências da corrupção eleitoral em decorrência da captação ilícita ou compra de votos; além de orientar o eleitor em como proceder com as denúncias de crimes eleitorais.

A sugestão dada pelo vereador é para que o município promova eventos relacionados ao tema, como campanhas, seminários, palestras, debates, fóruns e encontros, abordando temas como estado democrático de direito, soberania popular exercida por meio do voto, eleições limpas, captação ilícita de sufrágio, compra de votos e combate à corrupção eleitoral.

O município ainda poderá estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas e estará autorizado a firmar convênio com o Poder Judiciário e parcerias com instituições públicas ou privadas para a realização dos eventos.

De acordo com o Delegado Fábio Costa, a escolha de 26 de junho como Dia do Voto Livre e Consciente é simbólica, levando em consideração a Lei Federal nº 13.120, de 7 de maio de 2015, que instituiu a data como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.

“O intuito da celebração da referida data e da semana municipal é orientar o eleitor-cidadão a refletir sobre a importância da escolha dos seus representantes como forma mais eficaz de fortalecer a democracia em nossa sociedade, conscientizando-os dos efeitos colaterais a respeito da compra de votos. Há quem compre votos de forma direta, sem qualquer pudor, ou indireta, usando a estrutura de diversas instituições. Infelizmente essa é uma prática conhecida, mas que precisa ser combatida”, afirmou o vereador.