Viçosa sediou, nesta terça-feira (24), a 5ª edição da Rota da Merenda Legal, na Zona da Mata, evento promovido pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafesal). Durante o encontro, realizado no Centro de Formação, o prefeito do município, João Victor, afirmou que a meta da gestão é elevar ainda mais o percentual de compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar.

No ano passado, o município chegou a aplicar 50% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de alimentos advindos da agricultura familiar. A legislação exige percentual mínimo de 30%.

“A gente enxerga que a agricultura familiar tem um potencial muito grande e precisamos sempre estarmos juntos, de mãos dadas, para discutir ações que fortaleçam o pequeno produtor. Aqui em nosso município, tivemos 50% das nossas compras para a merenda escolar da agricultura familiar. Nossa intenção é comprar 100%”, projetou.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, como cooperativas e associações.

O diretor de políticas públicas da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafesal), Adalberon Sá Júnior, lamenta, entretanto, que apesar de a lei estabelecer o percentual mínimo de 30%, a maioria dos municípios ainda enfrenta dificuldades para executá-la. Para discutir a questão, tirar dúvidas e fazer cumprir a legislação é que a Unicafesal está promovendo o “Na Rota da Merenda Legal” em todas as regiões do estado.

Depois de percorrer as regiões Metropolitana, Litoral Sul, Agreste e Sertão, o evento aportou em Viçosa nesta terça-feira. O encontro congregou representantes de 17 municípios da Zona da Mata em torno do tema, além de integrantes de associações, cooperativas, secretários municipais, merendeiras, nutricionistas, dentre outros atores.

Sá Júnior destacou o papel histórico de Viçosa, primeiro município do Nordeste a executar uma chamada pública para compra de merenda escolar da agricultura familiar, e o compromisso da atual gestão municipal para com o tema.

“Viçosa tem um papel importante. É uma cidade polo na região, histórica, e, além de tudo, tem demonstrado um compromisso muito grande com a agricultura familiar. O prefeito João Victor desde o início do seu mandato tem sido um forte defensor da agricultura familiar. É um cooperativista nato, a própria Pindorama tem as suas raízes aqui, então Viçosa tem esse papel”, destacou o diretor de políticas públicas da Unicafesal.

Chamada pública

A secretária municipal de Educação, Iolanda Kátia de Almeida, informou que, nesta quarta-feira (25), o município promove, a partir das 14 horas, na sede da Prefeitura, mais uma chamada pública para a compra de alimentos por meio do PNAE.

“Estamos fazendo um trabalho integrado com as demais secretarias, mostrando para o agricultor que ele hoje planta e tem aonde vender, porque estamos comprando a produção da agricultura familiar”, enfatizou ela.

Outro programa que incentiva o cultivo e garante a assistência técnica e a comercialização da produção advinda da agricultura familiar é o Planta Mais Viçosa. A iniciativa consiste no arrendamento social de terras, que são repassadas a agricultores familiares por meio de contrato.

“Criamos um projeto inovador para justamente fortalecer e estimular a agricultura familiar, que foi o primeiro arrendamento social. Fizemos a primeira distribuição de terra para os primeiros 40 agricultores familiares e estamos arrendando mais 300 tarefas. A prefeitura vai absorver 100% dessa produção”, garantiu João Victor.