Uma mobilização nacional contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que oficializou o rol taxativo dos procedimentos realizados por planos de saúde terá seu braço em Alagoas, no próximo dia 02 de julho. 

Cerca de 270 famílias de pessoas com autismo e doenças raras irão se reunir a partir das 10h, na Praça Centenário, em Maceió. Protestos estão sendo marcados em todo o país, unindo pacientes, entidades e familiares.

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

O entendimento do STJ é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.

Com a mudança, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento – de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

Mas há, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal que pode mudar o entendimento do STJ.