O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), assinou uma carta endereçada aos candidatos à presidência da República em defesa da democracia e da segurança das urnas.

Além desta pauta, que foi amplamente discutida no encontro, os chefes dos MPs brasileiros também trataram a respeito do Estatuto da Vítima e de ações diretas de inconstitucionalidade que estão trâmite no Supremo Tribunal Federal e que são de interesse nacional.

“Na carta aos presidenciáveis, tratamos a respeito da importância da defesa do estado democrático de Direito e ressaltamos a confiança que todos nós temos na segurança das urnas eletrônicas. São 25 anos de história desses equipamentos e, desde quando surgiram, até hoje, o sistema jamais nos deu quaisquer motivos para desconsiderar a sua eficácia. O Ministério Público sempre fiscalizou o processo eleitoral, seguirá cumprindo essa missão e, se está defendo a segurança das urnas, é porque tem certeza os resultados advindos por meio dela legitimam a vontade popular”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

“Para além disso, também confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e em todos aqueles que a integram. Sabemos que todo o processo é isento de vícios e irregularidades”, reforçou o procurador-geral de Justiça.

Outras pautas

Os chefes dos MPs brasileiro também discutiram a respeito do Estatuto da Vítima, tendo assinado o termo de adesão e compromisso ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas do CNMP, da retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa e das ações diretas de inconstitucionalidade que estão trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Houve ainda a apresentação de algumas ações ligadas aos grupos de trabalho do CNPG, debates acerca de propostas de recomendação sobre a implementação de projetos de ressocialização do agressor e, por fim, uma discussão sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público brasileiro.

Convênio

A reunião também serviu para a assinatura de um termo de cooperação acadêmica, técnica, científica e cultural que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais para os membros do Ministério Público do Brasil em todos os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade EAD e bolsa de 50% para os dependentes dos membros do MP, também incluindo cursos preparatórios à carreira do Ministério Público e para graduação em Direito. Ele foi assinado pelo CNPG, pela Conamp, pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).