Marx faz apelo por aprovação de projeto que obriga planos a cobrirem exames e tratamentos hoje não cobertos

O deputado federal Marx Beltrão (PP) fez um apelo nesta terça-feira (23) para que os senadores aprovem no Senado o projeto que garante a chamada ampliação do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Projeto de Lei de nº 2033/22, já aprovado na Câmara dos Deputados com voto favorável de Beltrão, estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

“Precisamos aprovar a inclusão destes tratamentos e exames nos planos de saúde. Os usuários dos planos já pagam uma fortuna em mensalidades e precisam ter saúde por completo. Defendi esta proposta na Câmara, votando a favor, e agora faço um pedido aos senadores, tanto da bancada alagoana, quanto da bancada nacional: que aprovem este Projeto de Lei e permitam que os clientes das operadoras de saúde tenham a garantia do atendimento necessário, e pelo qual já pagam tão caro”, disse Marx Beltrão.

O Projeto de Lei de nº 2033/22 pode entrar na pauta do Senado na próxima semana. Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

Representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e de pacientes discutiram nesta terça com os senadores o Projeto de Lei de nº 2033/22. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista. Os deputados então aprovaram um projeto que prevê a cobertura de outros procedimentos e medicamentos, desde que existam evidências científicas, entre outras exigências.