A lei que visava o pagamento do piso salarial de enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (04). A decisão pegou de surpresa os inúmeros profissionais da saúde que seriam beneficiados com a implantação do piso salarial de enfermagem.

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren-AL) discordaram da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

O Conselho Federal de Enfermagem declarou em sua Nota Oficial que "entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem".