A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que o pagamento do auxílio-moradia aos pescadores, marisqueiros e catadores de sururu fosse prorrogado até a entrega dos demais apartamentos do residencial construído pela Prefeitura de Maceió. As pessoas que moravam na região do Dique Estrada estão recebendo o benefício, previsto em decreto para ser pago até 12 meses.

O pedido de prorrogação, feito no último dia 13, acontece por conta da proximidade do fim do período previsto pelo Município. Por sua vez, a Prefeitura já estava ciente da situação mesmo antes da notificação da DPU e tenta resolver de maneira extrajudicial. O órgão tem o prazo de dez dias úteis para encontrar uma solução.

"O Pode Público está concretizando o direito à moradia adequada aos que viviam em barracos. Mas essa fase de transição entre construção e recebimento se faz necessária a garantia do auxílio. O problema é que muitas famílias já foram retiradas, porém ainda estão no processo de validação, que é algo complexo", detalhou o defensor regional dos Direitos Humanos da DPU, Diego Bruno Alves.

Diego explicou que, durante esta etapa, as pessoas repassam os dados ao município, que então envia para a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, somente 160 dos mais de 1.700 apartamentos foram entregues e a demora não tem sentido, seja por parte do banco ou do órgão.

"Nós imaginamos que a prefeitura nos dará uma resposta positiva. Caso contrário, precisaremos tomar medidas legais", finalizou.