O Congresso promulgou nesta quarta-feira (21) a lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil”, nome dado ao uso de estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas (em geral pessoas em situação de rua) de praças, viadutos, calçadas e jardins.

A lei foi batizada de Lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao padre paulista que tem um trabalho reconhecido de assistência a pessoas em situação de rua. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2021, um vídeo de Lancellotti quebrando pedras colocadas nas ruas de São Paulo para afastar pessoas em situação de rua viralizou nas redes sociais.

Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura da capital paulista. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária. Por isso, um dos principais alvos seria a população em situação de rua.

A lei altera o Estatuto da Cidade para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”, proibindo o emprego de pedras ou objetos pontiagudos, por exemplo, para evitar o acesso de algumas pessoas a um espaço público.