Fábio Costa e advogado fazem oposição a decreto responsável por restringir posse de arma no Brasil
Novas regras foram sancionadas por Lula; regras não impedem a obtenção de armas
O advogado Giovanni Roncalli em conjunto com o delegado e deputado federal eleito Fábio Costa (PP) se reuniram durante a tarde desta quinta-feira (26), na sede do Clube de Tiro Roncalli, em Maceió, para discutir a revogação do Decreto 11.366, de 2023, que restringe a obtenção de armas de fogo e a criação de novos clubes de tiro.
A reunião foi transmitida no Youtube e atingiu a marca de mil telespectadores simultâneos. De acordo com Roncalli, o seu objetivo em realizar este encontro foi o de tranquilizar os adeptos ao esporte.
“Eu fico muito feliz com a adesão [da população] , a gente conseguiu lotar o clube, além disso, ela foi transmitida ao vivo pelo YouTube e teve mais de mil pessoas assistindo simultaneamente a live. O nosso objetivo foi justamente trazer tranquilidade a todos os desportistas do tiro, mostrando quais ações serão tomadas para reverter o decreto que inviabiliza hoje o esporte do tiro”, afirmou.
Apesar da afirmação dada pelo bacharel, a publicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo dia de mandato enquanto presidente da República reeleito, não impede a obtenção de armas de fogo, mas cria regras mais rígidas para a sua obtenção, como a obrigatoriedade de comprovar a sua necessidade, a capacidade para manuseio, não possuir processos criminais, dentre outros.
Contudo, para Giovanni e outros esportistas da área, a decisão tomada por Lula é sobretudo política.
“Acontece que o atual decreto que regulamenta o esporte do tiro ele foi nada mais que um revanchismo político, onde o atual presidente para atacar o presidente Bolsonaro, terminou elaborando esse decreto, para se vingar dos CACs, que tanto apoiaram o presidente Bolsonaro. Entretanto esse decreto foi tão mal feito que traz muitas dúvidas, traz muita subjetividade na interpretação dele”, afirmou.
Mencionado por Giovanni, os CACs dizem respeito a caçadores, atiradores e colecionadores, grupo no qual o registro para a aquisição, transferência de armas e munições de uso restrito foi suspenso pelo decreto 11.366, de 2023.
Para Fábio Costa, a atual medida é entendida enquanto um respeito à classe dos atiradores e por isso, uma movimentação deverá ser feita na Câmara dos Deputados a fim de reverter essas decisões.
“Os atiradores precisam exercer o seu esporte, através do instrumento desse esporte, que são as armas, então a gente precisa resolver toda essa situação que envolve esse decreto, que foi feito às pressas, que foi feito desrespeitando a legislação atual, inclusive, que foi feito tão somente com a finalidade de tirar direito dos atiradores. Não foi pensado, não foi um decreto coerente, não foi um decreto procurando regulamentar a atividade. Então nós vamos manter a nossa coerência, vamos defender os atiradores, defender os cidadãos que querem de maneira lícita a adquirir uma arma de fogo e vamos fazer isso através do meio correto pra se que através do legislativo que através do congresso. Nós vamos, sem dúvida nenhuma, atuar de maneira muito forte de maneira muito firme pra pra trazer esses direitos pra dentro da legislação, pra que através de uma lei ordinária a gente traga isso de maneira muito clara numa lei pra que os atiradores não padeçam mais dessa instabilidade jurídica que estão passando nesse momento”, afirmou.
Com a sua posse marcada para a próxima quinta-feira (1º), o delegado e deputado federal eleito Fábio Costa fará parte da oposição contra as atuais normas na obtenção de armas de fogo no Brasil.