O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatório o registro de suspeitas de maus-tratos contra crianças e adolescentes em prontuários de atendimento médico. A sugestão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto também pretende condicionar a saída ou a alta hospitalar da criança e do adolescente a uma avaliação prévia do Conselho Tutelar ou da polícia para as providências cabíveis quando houver indícios de violência. Ele quer que isso seja mandatório sempre que ocorrer o segundo registro de ocorrência num prazo menor que um ano.

O projeto prevê que devem ser asseguradas condições de bem-estar para a criança ou adolescente e a retenção não poderá ultrapassar o período de seis horas.

“O estrito cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores não gerará, em hipótese alguma, direito de indenização contra os profissionais e serviços de saúde”, afirma trecho do texto.

Outra parte estabelece que o descumprimento das ações previstas caracteriza crime de omissão de socorro, e eventuais culpados poderão incorrer em infração funcional.Dallagnol afirma ter se inspirado no caso da menina Sophia Jesus Ocampos, de 2 anos, que morreu, para que situações semelhantes não se repitam.

“Em período pouco superior a um ano, a menina Sophia passou por 30 atendimentos médicos em diferentes unidades de saúde de Campo Grande [MS]. Mesmo com sinais claros de violência, Sophia era sucessivamente liberada em atendimentos médicos sem que qualquer notificação ou providência fosse tomada para acionar as autoridades competentes. Por fim, em janeiro de 2023, Sophia veio a óbito em razão de reiteradas agressões físicas”, escreveu Dallagnol na justificativa do projeto.

“Tal proteção também poderá permitir o exame de corpo de delito e a identificação dos agressores, com sua detenção e/ou responsabilização criminal, conforme o caso, a retirada da criança ou adolescente da situação de maus-tratos e, no limite, prevenir que os casos confirmados evoluam para óbito, como aconteceu com a menina Sophia”, acrescentou.

Além de seguir com a bandeira de combate à corrupção, o ex-procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato pretende apresentar projetos em favor da proteção de parcelas mais vulneráveis da população. Essa é a primeira proposta de uma série de textos com esse cunho mais social.