Oposição articula projetos contra Lula no Congresso e mira CPI dos Atos

Enquanto o governo do presidente Lula ainda costura uma base estável no Congresso, a oposição tem lançado mão de diferentes frentes com o objetivo de pressionar a atual gestão na Câmara e no Senado.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou ter atingido o apoio necessário para a abertura dos trabalhos. O Palácio do Planalto ainda vê com ceticismo a possibilidade de um colegiado sair do papel, mas há deputados do PT defendendo abertamente a entrada dos parlamentares nas apurações, posição contrária à de Lula.

Há também na lista da oposição, projetos para reverter as regras mais rígidas para o registro de armas de fogo e um texto que busca brecar a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para o Banco dos Brics, intenção já manifestada por Lula.

Articuladores de Lula no Congresso apostam que, apesar de o presidente se opor, a iniciativa representa mais desgaste aos bolsonaristas.

Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), a CPI é mais um instrumento para identificar e punir os golpistas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF):

“Queremos que os golpistas paguem, inclusive os parlamentares que instigaram e apoiaram os atos”.

Governistas ouvidos reservadamente avaliam, contudo, que o timing para instalação da CPI não é o melhor, por acirrar mais a polarização entre petistas e bolsonaristas.

Mesmo com a determinação regimental, contudo, governistas acreditam haver margem para protelar seu início. A instalação depende da leitura do requerimento a ser feito pelo presidente do Congresso, função ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em paralelo, foram apresentados na Câmara desde o dia 1º de janeiro ao menos 30 propostas com o objetivo de sustar ou revogar decretos e portarias do governo Lula, decisões que precisam passar pela análise do Legislativo. Desse total, 16 partiram de deputados do PL.

Banco dos Brics

Projetos de lei para marcar posição ou mesmo dificultar escolhas e a atuação do governo são outro caminho. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, protocolou na sexta-feira uma proposta que cria dificuldades para a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para a presidência do Banco do Brics. Pelo projeto, que ainda precisa ser pautado e votado na Casa, a indicação de brasileiros para postos de comando de instituições financeiras internacionais passaria a ser avaliada pelo Senado e dependeria do voto da maioria absoluta.