TCU diz que relógios de luxo recebidos por comitiva de Bolsonaro extrapolaram ‘limites da razoabilidade’ e notifica Planalto

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o recebimento de relógios de luxo por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), durante viagem oficial ao Catar, em 2019, “extrapola os limites da razoabilidade” e decidiu notificar o Palácio do Planalto sobre o caso. Há relógios avaliados em R$ 53 mil.

A decisão foi tomada pelos ministros do TCU nesta quarta-feira (1º), após apresentação do parecer no qual o relator, ministro Antonio Anastasia, defende que o alto valor dos acessórios extrapola o limite da razoabilidade do que seria aceitável numa troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas, e que os itens deveriam ter sido entregues pelos integrantes do governo que o receberam.

No acórdão, ao qual a CNN teve acesso, ficou estabelecido que a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República serão notificadas do caso e avisadas de que “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (…), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, cabendo, em tal hipótese, a entrega do bem”.

Antes de ser levado ao TCU, o caso chegou a ser verificado pela Comissão de Ética da Presidência. Mas foi arquivado porque os conselheiros não entenderam que havia conflito de interesse no recebimento dos presentes.

Diante disso, os ministros acordaram, ainda, que deverá ser recomendado à Comissão de Ética Pública da Presidência “que aperfeiçoe a regulamentação de sua alçada quanto aos critérios para aceitação de presentes dados por autoridades estrangeiras a agentes de missões diplomáticas brasileiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade, especialmente quanto ao respectivo limite de valor comercial, em conformidade com os princípios de moralidade e razoabilidade”.

Procurado, o ex-presidente não se manifestou sobre os relógios recebidos na viagem oficial.