TSE vê eventual condenação de Bolsonaro por “conjunto da obra”

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela CNN avaliam que uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em processo que pede sua inelegibilidade seria pelo “conjunto” de seguidos dados falsos passados de público sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral.

A ação mais avançada contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e questiona a realização de um ato com embaixadores, em 2022, no qual o então presidente usou dados falsos para questionar a lisura do processo eleitoral em evento no Palácio da Alvorada.

Dentro dessa ação também está contida a apuração sobre a minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Em decisão do dia 19, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou dados sobre exames periciais feitos pela Polícia Federal neste documento e fez encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação contra Torres na Corte.

O acesso à perícia foi feito pela defesa de Bolsonaro.

Para integrantes da Corte eleitoral, a reunião com embaixadores, a minuta do golpe e a divulgação de um inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formariam um quadro amplo de situações em que Bolsonaro espalhou desinformação sobre as urnas –e assim, se encaminharia a decisão que pode tornar Bolsonaro inelegível, segundo fontes do TSE ouvidas pela CNN.

O ministro do TSE Benedito Gonçalves determinou que sejam tomados cinco novos depoimentos no caso, todos pedidos pela defesa de Bolsonaro: três pessoas que o entrevistaram em 2022 sobre o inquérito do TSE, o ex-deputado Major Vitor Hugo e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Todos devem ser ouvidos até o dia 27.

Para o PDT, partido que entrou com a ação, os depoimentos são apenas uma forma de tentar prolongar o processo e adiar a data de marcação do julgamento. Para o advogado Walber Agra, que atua no caso pela legenda, ao ouvir os cinco o TSE deixa claro que está dando “amplo espaço de defesa a Bolsonaro”.

A defesa de Bolsonaro vem argumentando, desde o ano passado, sobre a questão das urnas eletrônicas, que não se pode restringir a liberdade de expressão e impedir que o presidente faça as críticas que bem entender.