Como integrante titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, o deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) se reuniu, nessa terça-feira (21), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para apresentar demandas relacionadas aos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]. É aguardada até a próxima terça-feira (28) uma resposta oficial do Ministério sobre os pontos debatidos.

A reunião foi agendada pelo próprio governo diante da possibilidade real de o colegiado convocar o ministro para dar explicações acerca de uma série de medidas tomadas no início da gestão que afetaram diretamente a prática do tiro esportivo no Brasil. Até essa terça, havia 16 pedidos de convocação de Flávio Dino nesta comissão.

Os deputados aproveitaram o encontro para discutir pontos que julgam importantes para a manutenção das atividades dos CACs em todo o País, assim como o recadastramento de armas e o teor do Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, assinado pelo presidente Lula, que surpreendeu os atiradores esportivos.

A medida do Governo Federal suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito, restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e instituiu grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Fabio Costa estava entre os 26 parlamentares que integram a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e que participaram da audiência com o ministro da Justiça. Ele classificou o encontro como positivo e se diz esperançoso de que haja novidades para o mundo do tiro esportivo.

“Vimos que o ministro acabou fazendo anotações de todos os pontos e, claro, a gente não sabe o que vai acontecer, mas a expectativa é positiva para que possamos ter dias melhores em relação ao mundo do tiro e para que este importante segmento não seja dizimado”, frisou. “Esperamos boas notícias na próxima terça-feira e, se isso não acontecer, vamos continuar lutando com muita bravura, coragem e destemor para conseguirmos avanços no setor de armas e na segurança pública como um todo”, completou.

Coube ao deputado Marcos Pollon (PL-MS) expor a pauta ao ministro. Ele salientou que era urgente obter uma resposta do ministro Dino, já que está acabando o prazo para o recadastramento de armas, que é dia 8 de abril.

“O ministro entrou em contato com a bancada do governo e se dispôs a nos ouvir. Apresentamos praticamente todas as pautas, as mais fundamentais, relacionadas à manutenção do tiro esportivo, da caça de controle e do colecionismo. Ele entendeu que alguns pontos são razoáveis e ficou de nos dar a devolutiva na próxima terça-feira. Acreditamos que o diálogo possa construir uma ponte”, afirmou Pollon, ao fazer um balanço do encontro ao lado do deputado Fabio Costa.

Além de Dino, participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Capelli. Os deputados pediram a extensão do prazo de recadastramento das armas junto à Polícia Federal e a entrada de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Grupo de Trabalho que estuda o decreto, dentre outras medidas.

O ministro Flávio Dino agradeceu a visita dos parlamentares e se colocou à disposição para dialogar e estudar as demandas do grupo. “Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade”, afirmou Flávio Dino. De acordo com o ministro, o recadastramento não busca penalizar os clubes de tiros ou os atiradores esportivos, mas, sim, quem comete desvio de finalidade.