O líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB), apresentou à Mesa do Senado questão de ordem pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das Medidas Provisórias. O documento é assinado também por outros líderes da Casa.

“Manter essa situação significa mesmo permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional”, disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que no início de fevereiro, após a posse dos senadores eleitos, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno normal das comissões mistas de MPs, revogando o ato que permitia a exceção. Entretanto, a Câmara dos Deputados ainda não ratificou a decisão. Para Renan, o ato não precisa ser revogado pois perdeu a validade automaticamente com o fim da calamidade pública.

Renan Calheiros utilizou o Twitter para chamar Arthur Lira de “tiranete” e comparar falas do deputado ao AI-5.

“Há 55 anos Arthur Costa e Silva editou o AI-5. Outro tiranete, Arthur também, quer rasgar a Constituição e baixar o LIRA AI 2,5 para fechar o Senado e usurpar nossas funções. As MPs são provisórias. A democracia, a separação dos poderes e o bicameralismo são para sempre”, disse Renan por meio da rede social.