Deputados articulam obstruir comissões mistas de Medidas Provisórias

Deputados federais articulam a obstrução das comissões mistas que serão formadas para analisar as Medidas Provisórias (MPs) após decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retornar o colegiado.

O movimento foi relatado por deputados federais ouvidos pela CNN na tarde desta quinta-feira (23).

Segundo os parlamentares, uma das ideias é retardar as indicações de deputados federais para integrar as comissões e, assim, atrasar suas instalações.

No entanto, se isso acontecer, Pacheco poderá definir, ele mesmo, os membros do colegiado, já que ele também é presidente do Congresso Nacional e regimentalmente tem esse poder.

Outra promessa dos deputados para atrasar a tramitação das MPs é, assim que as comissões forem instaladas, não garantir quórum para que as medias possam ser apreciadas na comissão.

Por fim, a mesma estratégia seria transposta ao plenário da Câmara: primeiro com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não pautando as medidas para serem votadas, depois, com deputados se ausentando das sessões para também evitar o número mínimo de presentes indicados no regimento para que uma Medida Provisória seja analisada.

Líderes partidários relataram à CNN que querem ver “até onde Pacheco vai conseguir segurar a decisão de voltar com as comissões especiais sem ter acordado a decisão com a Câmara dos Deputados”.

A briga por poder entre os presidentes da Câmara e do Senado preocupa o Palácio do Planalto, que pode ver Medidas Provisórias importantes e estratégicas para o governo caducarem, ou seja, perderem a validade e deixarem de ter poder de lei.

Entenda o embate entre Pacheco e Lira sobre as MPs
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta um ato que determina o retorno da tramitação normal das MPs e, com isso, o retorno de comissões mistas nas análises desses textos no Parlamento.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), continua contra esse fluxo e tem reagido à decisão. Lira afirma que durante a pandemia a votação de MPs diretamente nos plenários da Câmara e do Senado –sem passar pelas comissões mistas– acelerou as aprovações.

“Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige”, justificou Lira.

O funcionamento de comissões mistas, das quais participam senadores e deputados federais, valerá apenas para as MPs editadas pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo petista publicou 13 MPs desde a posse, em 1º de janeiro.

Inicialmente, Pacheco queria o retorno do funcionamento das comissões mistas com o consenso de Lira.

O presidente da Câmara, no entanto, se opôs à ideia e ambos não chegaram a um acordo após semanas de negociações.

Mais cedo, em coletiva, Lira demonstrou descontentamento com a vontade do Senado em retomar as comissões mistas. Ele disse que o Senado “perde a razão” e usa de “truculência” na tentativa de instaurar os colegiados. No mesmo dia, pouco mais tarde, Lira disse em nota que “segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas”.