A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), dar a familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acesso aos documentos da investigação que apura os mandantes dos assassinatos da dupla.

Por 4 votos a 0, os ministros entenderam que a família deve ter autorização para acessar os documentos de prova que constam no inquérito policial, que tramita sob sigilo.

“As famílias terão acesso ao que já foi produzido de prova, vão ter alguma informação ao que está ocorrendo, é um direito delas”, afirmou à CNN Pedro Cariello, defensor público do Rio de Janeiro que atua no caso.

O assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes aconteceu em 14 de março de 2018. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 2019 por terem efetuado os disparos. O julgamento da dupla não foi marcado e ainda não se sabe quem foi o mandante do crime.

A Turma do STJ analisou um pedido feito pela mãe e pela viúva de Marielle, Marinete da Silva e Monica Benício, respectivamente, e pela viúva de Anderson, Agatha Arnaus Reis. O acesso aos documentos deve ser concedido às três.

Benício e os pais de Marielle acompanharam o julgamento do STJ.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, disse que o sigilo da investigação não pode impedir os familiares de acessarem as provas levantadas e já documentadas.

“Passados 1.861 dias dos assassinatos, parece não só razoável, mas imperioso, que o Estado forneça respostas às recorrentes acerca do andamento das investigações”, afirmou. “Creio que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia também estão empenhados nessa tarefa”.

“Partilho do entendimento de que esse duplo assassinado foi cometido, em razão não apenas da atividade da parlamentar em defesa dos Direitos Humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra, bissexual, ingredientes que em um cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializaram a reação de quem se sentia incomodado”.

O ministro foi acompanhado por Antonio Saldanha, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.

Conforme a advogada Luciana Cristina Furquim Pivato, que representou a viúva de Marielle, a família teve dois pedidos de acesso ao inquérito negados pela Justiça do Rio de Janeiro.

Para Pivato, as decisões feriram os direitos das familiares, ao violar o direito de acesso à Justiça, normas internacionais de direitos humanos e sobre a publicidade de atos processuais. Ela também afirmou que não há risco de o acesso prejudicar as investigações, pois as famílias das vítimas são “as mais interessadas” na resolução do caso.

“Ainda não sabemos quem mandou matar Marielle e Anderson, mas sabemos que o assassinato de Marielle é um exemplo gravíssimo do uso da violência como instrumento para frear a luta social por direitos, impedir que mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e outros grupos subrepresentados ocupem espaços de representação institucional”, declarou.

Na sessão, o promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Eduardo Morais Martins, disse que familiares de vítimas têm direito a atuar na investigação na fase processual, e não no momento do inquérito.

“A posição do Ministério Público nunca foi e nunca será contrária à posição da família da vítima”, declarou. “O Ministério Público se reúne rotineiramente com os familiares de Marielle e Anderson. A força-tarefa foi reformulada há pouco mais de um mês”.

Martins também disse que o MP-RJ não está querendo “alijar” a família de Marielle e Anderson do que está sendo investigado.