O Governo do Estado de Alagoas reafirma que sua prioridade socioeconômica continua sendo o alagoano de renda mais baixa, aquele que mais precisa da presença de um Estado forte, humano e responsável. Alagoas, reconhecido nacionalmente como campeão no combate à fome em 2025, defende as medidas de justiça fiscal apresentadas e segue debatendo o tema com transparência, segurança técnica e espírito público, sempre aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade, especialmente o setor produtivo, parceiro histórico do desenvolvimento do Estado.

Sobre o ICMS e a justiça fiscal

O ICMS é, por definição, um imposto regressivo, pois incide igualmente sobre o consumo, independentemente da renda do consumidor. Essa característica não é uma escolha do Estado de Alagoas, mas um traço estrutural do sistema tributário brasileiro.

Justamente por isso, a política tributária a ser adotada pelo Governo do Estado busca mitigar os efeitos dessa regressividade, por meio da desoneração e da ampliação da isenção de alimentos e produtos de primeira necessidade, protegendo quem mais sente o peso do imposto: a população de menor renda.

Desoneração e ampliação da cesta básica

Embora parte da cesta básica já contasse com carga tributária reduzida, o Governo de Alagoas ampliou a desoneração, incluiu novos produtos e zerou a alíquota de itens essenciais, aprofundando a proteção ao consumo básico e reforçando, de forma concreta, a política de combate à fome e à insegurança alimentar.

Trata-se de uma ação objetiva, mensurável e focalizada, voltada diretamente à base da pirâmide social.

Alinhamento regional e Fundo de Combate à Pobreza

A atualização da alíquota modal do ICMS em Alagoas representa um alinhamento à média praticada pelos estados do Nordeste. Todos os estados da região possuem alíquota modal semelhante e adotam fundos de combate à pobreza, à exceção do Ceará.

Alagoas partia, inclusive, de uma alíquota inferior à média regional. O ajuste realizado não configura aumento isolado ou descolado do contexto federativo, mas uma adequação responsável, realizada com equilíbrio fiscal e sensibilidade social.

Proteção às micro e pequenas empresas

Mais de 90% das empresas alagoanas são micro e pequenas, enquadradas em regimes diferenciados, como o Simples Nacional, e não sofrerão aumento de carga tributária. As medidas a serem adotadas preservam esse segmento, fundamental para a geração de empregos, renda e dinamismo econômico.

Da mesma forma, não houve alteração na tributação de combustíveis nem na energia elétrica para consumidores de baixa renda, afastando qualquer efeito automático ou generalizado sobre custos essenciais.

Sobre alegações de “efeito em cadeia”

Projeções de aumento generalizado de preços baseadas em hipóteses de reação em cadeia configuram exercício especulativo. O cenário atual aponta para estabilização e tendência de queda da cesta básica, além de sinais consistentes de recuperação da economia nacional.

Política pública responsável se constrói com dados, planejamento e responsabilidade — não com futurologia.

Incentivos fiscais e maturidade econômica

O Governo de Alagoas mantém uma política consistente de incentivos fiscais, que foi decisiva para a diversificação econômica do Estado, a redução da dependência setorial e o fortalecimento das cadeias produtivas. Esses incentivos ajudaram empresas a crescer, gerar empregos e ampliar investimentos em Alagoas.

Como toda política pública madura, os incentivos são avaliáveis, ajustáveis e compatíveis com os novos desafios impostos pela Reforma Tributária nacional, sempre preservando a segurança jurídica e o diálogo com o setor produtivo.

Crescimento econômico com inclusão

Alagoas é hoje:

- um dos estados que mais reduziram a pobreza no Brasil;

- o estado com maior crescimento da renda per capita do país;

- um dos estados com maior crescimento do PIB no Nordeste.

Esse desempenho impõe ao Estado uma responsabilidade adicional: garantir que o crescimento econômico se traduza em acesso real aos bens essenciais, especialmente para a população mais vulnerável.

Desonerar alimentos básicos não é contradição. É coerência com um modelo de desenvolvimento que une crescimento, responsabilidade fiscal e inclusão social.

Compromisso do Estado

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com:

- a parceria permanente com o setor produtivo;

- o diálogo aberto, transparente e qualificado;

- a responsabilidade fiscal;

- a proteção social;

- e a construção de um ambiente econômico sólido, previsível e socialmente justo.

Dentro de um imposto estruturalmente regressivo, o dever do Estado é claro: proteger quem mais sente o peso do consumo. Em Alagoas, isso começa pela comida na mesa do povo — com trabalho, responsabilidade fiscal e coração.