Exigência de nível superior para conselheiro tutelar em Maceió coloca vereadores em saia justa

Da redação 7 Segundos

Após matéria divulgada pelo portal 7 Segundos sobre a exigência do curso superior para concorrer às eleições para o conselho tutelar em Maceió, os pré-candidatos foram atrás dos vereadores para solicitar a alteração no edital do certame, para que retorne o pedido do nível médio aos postulantes ao cargo. Porém, quando o caso que foi discutido na Câmara Municipal, ficou evidente que há parlamentares que apoiam a manutenção e outros contrários. Observou-se que alguns ficaram em uma verdadeira saia justa.

Diante da proposta apresentada pelo vereador Fernando Hollanda, solicitando a discussão na Casa, para a possibilidade de mudar a exigência para nível médio, alguns vereadores foram favoráveis e outros se posicionaram contra. Entre os que se posicionaram contrários foram os vereadores Leonardo Dias, Marcelo Palmeira, Luciano Marinho. Do lado dos que saíram em defesa da inciativa, estavam Francisco Sales, Cal Moreira, Gaby Ronalsa e Olívia Tenório.

Marcelo Palmeira chegou a solicitar cautela no pedido de Fernando Hollanda para evitar exposição da Câmara de Vereadores, uma vez que caso retroaja a decisão, os candidatos de nível superior irão questionar a Casa também. “Acredito que a mudança aqui na Câmara não ajudar muito. Ela vai expor a casa de uma forma de servir como parecer jurídico para que tenha consistência numa ação judicial. A maior jurisprudência que pode ser apresentada como uma lei como essa, é a decisão do ministro (Nunes Marques) que foi monocrática e tornou ilegal a cobrança do curso superior. A interpretação vai ser baseada nela e não no projeto de lei da Câmara. E nós como legislativo temos que exercer o papel da Câmara de forma majoritária”, disse Marcelo Palmeira.

Favorável a decisão da mudança, Francisco Sales ressaltou que até o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva precisou apresentar diploma de nível superior para concorrer à presidência. “Porque não iniciar dizendo que para concorrer a qualquer cargo eletivo em qualquer âmbito, ou nacional ou regional, não precisa comprovar o grau de curso superior. O presidente Lula quando foi candidato, não apresentou o diploma do superior do ensino. E porque cobrar desses conselheiros, dessas lideranças e desses jovens. Então gostaria de me posicionar favorável”, disse Francisco Sales.

De acordo com Leonardo Dias, que se colocou contrário, lembrou que a exigência do nível superior foi acordada entre os próprios candidatos ao conselho tutelar no pleito passado. “Em 2019, nós revisamos essa lei, e nenhum vereador emendou e porque o vereador poderia ter emendado e tiraria o curso superior da lei que já existia em 2019. Essa matéria tramitou, veio para o plenário, foi discutida e nenhum vereador apresentou emenda para tirar o curso superior”, disse Leonardo Dias, solicitando cautela para que não seja tomada qualquer alteração intempestiva, pois precisa-se respeitar a legislação, referente a qualquer eleição.

Diante da discussão e diferente posicionamentos, Fernando Hollanda explicou que a iniciativa visa dar respaldo jurídico para os pré-candidatos ao conselho tutelar consigam ingressar com ação, solicitando que o edital retroaja no item da escolaridade exigida. De acordo com o parlamentar, como já existe uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, adotada pelo ministro Nunes Marques que deu parecer inconstitucional para a exigência do curso superior em uma cidade em São Paulo.