MPE é acionado sobre exigência do ensino superior para concorrer ao Conselho Tutelar

Da redação 7 Segundos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) foi provocado para exigir a retificação do item do edital para as eleições do Conselho Tutelar que trata da exigência do ensino superior para concorrer ao cargo de conselheiro em Maceió. Em solicitação encaminhada à 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, na manhã desta quarta-feira (26), através de ofício, o pré-candidato José Ricardo Pereira dos Santos, solicitou a alteração do quesito, visando permitir a participação de candidatos com, no mínimo, a conclusão do médio. 

“O edital não corrobora de forma democrática e participativa do cidadão maceioense, e diante dessa situação, solicitei ao Ministério Público, através da 13ª Promotoria de Justiça, o pedido de retificação dos itens 4.1.4 e 4.1.7 do mesmo, tornando acessível a participação de quem queira ser candidato ao Conselho Tutelar de Maceió, de acordo com os requisitos exigidos pela Lei Federal de número 8.069 de 1990”, disse Ricardo Pereira.

Além disso, Ricardo Pereira disse ter informado que o edital exige comprovação de experiência apenas em organização não governamental, governamental ou municipal, desconsiderando os institutos educacionais universitários do Estado. “Com isto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió suplementar o que a Lei 8.069 de 1990 nos apresenta como única exigência”, disse.

Outros postulantes também teriam ingressado com o mesmo pedido de retificação do item sobre a exigência do ensino superior para concorrer ao cargo.